TRT confirma natureza salarial de verba devida por descanso não usufruído

Município deverá quitar salário atrasado de servidora com correção

O valor deverá ser corrigido pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, mais juros moratórios desde a citação inicial.

Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Relação familiar não se confunde com relação de trabalho

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Embargos de declaração. Recurso Ordinário em ação rescisória

Contradição. Existência. Efeito modificativo do julgado.

Inclusão da gorjeta na conta não a torna obrigatória

A simples inclusão do serviço nas notas ou cupons fiscais não consigna serviço obrigatório de gorjeta, e a empresa que adota o sistema facultativo deve pagar os encargos trabalhistas com base nos valores que constam da Tabela de Estimativa de Gorjetas

Justiça gratuita não dispensa depósito recursal

Mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável o depósito recursal, por ser garantia da execução